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Além da retribuição, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas...
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A retribuição por trabalho suplementar pago, pelo menos, em 11 meses por ano integra a retribuição do trabalhador e deverá refletir-se na retribuição de férias, subsídios de férias e subsídio de Natal.
Volte a uma versão anterior do artigo 264.º, compare as alterações e recupere a nota que tinha nessa data.
O trabalho suplementar regular entra no subsídio de férias?
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A retribuição por trabalho suplementar pago com regularidade integra a retribuição do trabalhador.
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STJ, Acórdão de 29-10-2025, Proc. 10017/22.9T8LSN.L2.S1Supremo Tribunal de Justiça, 4.ª Secção, 29 out. 2025Ac. STJ de 29.10.2025, proc. n.º 10017/22.9T8LSN.L2.S1