Legislação portuguesa, num só sítio.

Decreto-Lei n.º 214/2026

06/11/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1

06/11/2026

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, que regulamenta a atribuição de material clínico, e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.

Declaração de Rectificação n.º 86/2026

06/11/2026

Acordo n.º 126/2026

06/11/2026

Acordo n.º 127/2026

06/11/2026

Portaria n.º 496-A/2026/1

06/11/2026

Finanças e Ambiente e Energia

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Despacho n.º 2533/2026

06/11/2026

Acordo n.º 125/2026

06/11/2026

Acordo n.º 123/2026

06/11/2026

Acordo n.º 130/2026

06/11/2026

Acordo n.º 131/2026

06/11/2026

Acordo n.º 124/2026

06/11/2026

Acordo n.º 132/2026

06/11/2026

Acordo n.º 122/2026

06/11/2026

Acordo n.º 128/2026

06/11/2026

Acordo n.º 129/2026

06/11/2026

Despacho n.º 13656-A/2026

06/11/2026

Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza a transferência de verbas para o Instituto para o Ensino Superior, I. P., a efetuar no ano de 2026, através do recurso às dotações orçamentais das áreas governativas competentes em razão da matéria.

Acordo n.º 121/2026

06/11/2026

Declaração de Retificação n.º 962/2026/2

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Retifica o Despacho (extrato) n.º 12526/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de outubro de 2026.

Despacho (extrato) n.º 13579/2026

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Subdelegação de competências nos chefes das Divisões de Apoio ao Plenário, de Apoio às Comissões, de Redação e de Estudos Legislativos e Parlamentares e substituição do diretor de Suporte à Atividade Parlamentar, nas situações de ausência, faltas e impedimentos.

Despacho (extrato) n.º 13580/2026

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeia Daniela Barros Lopes para estagiária no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Despacho (extrato) n.º 13581/2026

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Exonera Maria Leonor Pelica Mateus Prim Martins do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Despacho (extrato) n.º 13582/2026

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeia Gabriela Laranjeira dos Santos para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.

Despacho (extrato) n.º 13583/2026

06/11/2026

Assembleia da República - Secretário-Geral

Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Biblioteca e do Arquivo Histórico Parlamentar, Expediente e Gestão Documental e substituição da diretora de Documentação Parlamentar, nas situações de ausência, faltas e impedimentos.