Calculadora de Dano Corporal
Proposta razoável de indemnização (Portaria 377/2008) — incapacidade e morte.
Réplica do método oficial (segurnet/ASF): escolha o tipo de simulação (incapacidade ou morte), a tabela de referência (ano) e as datas. Dano biológico e dano patrimonial futuro são inacumuláveis. Valor NÃO vinculativo para os tribunais.
Preencha os campos e calcule para ver o resultado e a explicação passo a passo.
Ainda não guardou nenhum cálculo. Ao guardar um resultado, ele fica aqui, neste dispositivo.
Perguntas frequentes
- O que é o dano biológico?
É a repercussão permanente da lesão na integridade físico-psíquica da vítima (défice funcional permanente), avaliada em pontos. É indemnizável como dano autónomo, mesmo sem perda de capacidade de trabalho.
- Como se calcula a indemnização por dano corporal?
A calculadora segue a Portaria n.º 377/2008 (proposta razoável no seguro automóvel): dano biológico (Anexo IV), dano patrimonial futuro, incapacidade temporária, danos morais e despesas, com os valores da tabela do ano de referência.
- A Portaria 377/2008 é obrigatória para os tribunais?
Não. A Portaria fixa os critérios da proposta razoável que as seguradoras devem apresentar; os tribunais não estão vinculados e podem fixar valores diferentes em função do caso concreto.
- O dano biológico acumula com o dano patrimonial futuro?
Não são cumuláveis quando traduzem a mesma perda: havendo perda efetiva de capacidade de ganho, indemniza-se o dano patrimonial futuro; caso contrário, o dano biológico como dano autónomo.
- Os valores da tabela são atualizados todos os anos?
Sim. Os valores-base de 2008 são atualizados anualmente por índice de preços, pelo que o cálculo usa a tabela do ano de referência escolhido.