Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da DGSL é Leme Magistral, Unipessoal Lda, NIPC 519438949.

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, contacte suporte@dgsl.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

Utilizadores Autenticados

• Email: Para autenticação e comunicações da conta
• Preferências: Tema visual, tamanho de fonte e configurações de interface
• Marcadores: Acórdãos que guardou, as pastas em que os organiza e as notas que lhes junta
• Notas e anotações de legislação: As notas que escreve em artigos de legislação e os excertos que realça ou sublinha
• Histórico de pesquisas: O texto e os filtros de cada pesquisa que faz com sessão iniciada, e a data, para lhe mostrar as suas pesquisas recentes. Cada pesquisa é apagada automaticamente 12 meses depois de ser feita. Pode apagá-lo a qualquer momento em Definições ou na página Dados da sua conta
• Subscrição e faturação: Plano contratado, estado da subscrição, datas de início e renovação, e o histórico de faturas. Os dados do cartão são introduzidos e guardados pela Stripe — a DGSL não os recebe nem os armazena
• Créditos e utilização por assistentes de IA: O saldo de créditos e o registo de cada pedido feito por um assistente de IA que ligou à sua conta, descrito na secção «Ligação a assistentes de IA (MCP)»

Para funcionar sem ligação à internet e para responder mais depressa, a DGSL guarda parte da sua informação no seu próprio dispositivo, no armazenamento do navegador. Estes dados ficam no dispositivo que está a usar e não são partilhados com outros dispositivos seus.

Com sessão iniciada, o seu dispositivo pode guardar:

• Acórdãos que guardou — o texto integral dos acórdãos que adicionou aos seus documentos guardados, para os poder ler sem ligação. Disponível nos planos pagos, durante o período indicado no seu plano.
• Resultados de pesquisa e notas — as pesquisas que fez e as notas associadas, para as voltar a abrir sem repetir o pedido.
• Alterações por enviar — quando faz uma alteração sem ligação, ela fica guardada no dispositivo, com o identificador da sua conta, até poder ser enviada para os nossos servidores.
• Preferências e definições — tema, tamanho de letra e outras opções de interface.
• Páginas que visitou — o navegador pode conservar cópias das páginas que abriu. Essa conservação não é controlada pela DGSL e pode ser removida pelo navegador a qualquer momento.

Quando termina a sessão, a DGSL apaga do dispositivo os acórdãos guardados, os resultados de pesquisa, as alterações por enviar e as suas preferências.

Pode apagar estes dados a qualquer momento limpando os dados do site nas definições do seu navegador.

• Autenticação e gestão segura de conta
• Sincronização de preferências e marcadores entre dispositivos
• Processamento de pagamentos, faturação e gestão da subscrição
• Análise de tráfego e estatísticas de utilização
• Resposta aos pedidos do assistente de IA que ligou à sua conta, e contagem dos créditos que esses pedidos gastam

A DGSL recorre a subcontratantes para funções específicas. Cada um trata os dados apenas por instrução da DGSL e para a finalidade indicada:

• Clerk: Autenticação e gestão de contas (email, nome e credenciais de acesso). É o serviço que valida o seu início de sessão
• Stripe: Processamento de pagamentos e faturação. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe e nunca passam pelos servidores da DGSL
• Migadu: Envio das mensagens de correio eletrónico da DGSL, incluindo as mensagens sobre comentários e denúncias descritas na secção «Comentários nas notícias»

Fundamento de licitude

O tratamento dos dados de conta e de subscrição assenta na execução do contrato de que é parte (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). A conservação dos documentos de faturação assenta no cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)). A análise de tráfego assenta no interesse legítimo em conhecer a utilização do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Pode opor-se a este tratamento a qualquer momento, desligando as estatísticas em Definições.

Prazos de conservação

Os dados da conta são conservados enquanto a conta existir e são eliminados quando a apagar. As faturas e registos contabilísticos têm de ser conservados pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal — 10 anos — pelo que subsistem à eliminação da conta, por imposição legal e não por opção da DGSL. Os registos dos pedidos feitos por assistentes de IA seguem os prazos indicados na secção «Ligação a assistentes de IA (MCP)».

Transferências internacionais

A Clerk e a Stripe são entidades sediadas nos Estados Unidos da América e podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências ocorrem ao abrigo das garantias previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, do quadro de proteção de dados UE-EUA.

Para perceber o que é útil e orientar o desenvolvimento, registamos que páginas são consultadas e que funcionalidades são usadas. Com sessão iniciada, estes registos incluem o seu endereço de email e, em algumas ações, como a escolha de um plano, o identificador da sua conta. Usamo-los para acompanhar o percurso de utilização do serviço e para melhorar o produto. Sem sessão iniciada, os registos não incluem dados da sua conta. Em nenhum caso incluem o seu nome.

Para distinguir visitas repetidas, é guardado no seu navegador um número aleatório, gerado localmente. Não é derivado de características do seu equipamento — não utilizamos técnicas de identificação do navegador (fingerprinting) — e só fica associado à sua conta nos registos feitos com sessão iniciada.

Pode desligar as estatísticas em Definições. Enquanto estiverem desligadas, não é enviada qualquer informação de utilização e o número aleatório é apagado do seu navegador.

A extensão funciona em dgsi.pt, tribunalconstitucional.pt e diariodarepublica.pt. Fora destes sites, só corre em dgsl.pt, para confirmar o início de sessão.

O que envia à DGSL

• Endereço do acórdão aberto — ao abrir um acórdão num destes sites, a extensão envia o endereço da página (no dgsi.pt, o identificador do documento) para saber se o acórdão existe na DGSL. Acontece com ou sem sessão iniciada. A DGSL usa-o só para responder e não o associa à sua conta.
• Resultados de pesquisa do dgsi.pt — os identificadores dos acórdãos listados, até 50 de cada vez, para marcar os que existem na DGSL.
• Marcadores, pastas e notas — com sessão iniciada, o que cria na extensão fica na sua conta, como em dgsl.pt.

O que guarda no navegador

• Até fechar o navegador: o nome, o email e o plano da conta, e o acórdão detetado.
• Uma cópia dos seus marcadores, pastas e notas.

A extensão não pede nem guarda palavras-passe; usa a sessão iniciada em dgsl.pt. As ligações para dgsl.pt que abre indicam de onde foram abertas, e essa indicação entra nas Estatísticas de Utilização acima. Ao desinstalar a extensão, o Chrome apaga os dados que ela guardou.

Pode ligar a sua conta DGSL a um assistente de IA, como o Claude ou o ChatGPT, através do protocolo MCP. A ligação só existe se a criar: adiciona a DGSL no assistente, inicia sessão na DGSL e autoriza o acesso. A autorização é gerida pela Clerk, o serviço que valida o seu início de sessão.

As ferramentas que leem e alteram os seus dados só funcionam nos planos Corpus e Plenum. Nos outros planos, o assistente só consegue ver o seu plano e os seus créditos.

O que a DGSL envia ao assistente

Quando o assistente faz um pedido em seu nome, a DGSL responde-lhe. Conforme o pedido, a resposta pode conter:

• Marcadores e pastas — os acórdãos que guardou e as pastas em que os organiza.
• Notas — o texto das notas que juntou a acórdãos e a pastas.
• Notas e anotações de legislação — as notas que escreveu em artigos de legislação e os excertos que realçou ou sublinhou.
• Histórico de pesquisas — o texto, os filtros e a data das suas pesquisas recentes.
• Plano e créditos — o nome do seu plano, se inclui MCP, a data de renovação ou de fim da subscrição e os créditos gastos e disponíveis.

O assistente pode ainda pesquisar e ler acórdãos e legislação. A seu pedido, pode também criar, alterar e apagar marcadores, pastas, notas e anotações na sua conta.

Quem recebe estes dados

As respostas seguem para o fornecedor do assistente que escolheu — por exemplo, a Anthropic, no caso do Claude, ou a OpenAI, no caso do ChatGPT. Esse fornecedor não é subcontratante da DGSL. É escolhido por si e trata os dados que recebe sob a sua própria responsabilidade, de acordo com os seus próprios termos e a sua própria política de privacidade. A DGSL não envia os seus dados a nenhum assistente que não tenha ligado.

O que a DGSL regista

Por cada pedido de um assistente, a DGSL regista:

• a conta que fez o pedido;
• a ferramenta usada;
• a data e a hora;
• o resultado do pedido e os créditos gastos;
• a duração e o tamanho da resposta;
• um identificador do pedido;
• os parâmetros do pedido — por exemplo, o texto de uma pesquisa ou de uma nota — até 2000 caracteres.

Este registo não inclui o conteúdo das respostas. A DGSL regista também a data da última utilização da ligação. O endereço IP de cada pedido é usado para limitar o número de pedidos e para bloquear abusos, e fica nos registos técnicos do servidor.

Usamos estes registos para contar os créditos e faturar, para prevenir abusos e para lhe dar suporte.

Fundamento de licitude

O envio dos seus dados ao assistente que ligou e a contagem de créditos assentam na execução do contrato de que é parte (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). A prevenção de abusos assenta no interesse legítimo em proteger o serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f)). Pode opor-se a este tratamento contactando suporte@dgsl.pt.

Prazos de conservação

Os parâmetros de cada pedido são apagados 12 meses depois do pedido, ou quando apagar a conta. O resto do registo (data, ferramenta utilizada e custo em créditos) é conservado durante 10 anos, o mesmo prazo dos documentos de faturação. Quando apaga a conta, esse registo deixa de estar associado à sua conta. Os registos técnicos com o endereço IP são conservados durante, no máximo, 30 dias.

Como ver, exportar e desligar

• Pode ver os créditos gastos pelos seus assistentes na sua conta, na página Utilização.
• A exportação dos seus dados, na página Dados da sua conta, inclui estes registos.
• Pode desligar um assistente a qualquer momento, removendo a DGSL nas definições desse assistente.
• Quando a sua subscrição deixa de incluir MCP, o assistente deixa de conseguir ler e alterar os seus dados.

Pode comentar as notícias da DGSL e denunciar comentários. Esta secção explica que dados a DGSL trata quando o faz. As regras dos comentários estão nos Termos de Uso, na secção «Comentários e Regras da Comunidade».

O que tratamos

• Comentários: o texto de cada comentário, a data e a hora, a notícia, o comentário a que responde, a forma como escolheu aparecer (com a sua identidade ou como «Anónimo») e o estado do comentário (visível, removido pela moderação ou eliminado).
• Versões anteriores: quando edita um comentário, a DGSL guarda a versão anterior, até 10 versões por comentário.
• Nome de utilizador e nome público: os que define na página da sua conta, em «Perfil». Aparecem junto dos comentários que publica com a sua identidade.
• Ligação à conta: cada comentário fica associado à conta que o escreveu, mesmo quando aparece como «Anónimo».
• Denúncias: o motivo, a explicação, a declaração de boa-fé e a data. Sem sessão iniciada, o nome e o endereço de email que indicar (na denúncia de abuso sexual de crianças, estes dados são facultativos). Com sessão iniciada, a ligação à sua conta e o nome e o email da conta.
• Decisões de moderação: o tipo de decisão (remoção, reposição ou arquivamento de uma denúncia), o motivo, a exposição de motivos, a data e o moderador que a tomou.
• Notificações na DGSL: as respostas aos seus comentários e as decisões de moderação sobre eles. A notificação de uma resposta mostra quem respondeu tal como aparece publicamente, pelo que nunca revela quem escreveu um comentário como «Anónimo».
• Mensagens de email: o aviso de receção e o resultado de uma denúncia, e a exposição de motivos de uma remoção. Cada mensagem fica numa fila de envio com o endereço do destinatário e os identificadores do comentário, da denúncia ou da decisão; o texto é composto no momento do envio.
• Endereço IP: quando alguém denuncia um comentário, o endereço IP de quem denuncia é usado para limitar o número de denúncias por minuto. É usado apenas na memória do servidor, durante o tempo necessário para aplicar esse limite, e não fica guardado com a denúncia.

Para que usamos estes dados e com que fundamento

• Publicar e mostrar os comentários e as respostas, gerir o nome de utilizador e o nome público, e enviar-lhe as notificações na DGSL assentam na execução do contrato de que é parte, os Termos de Uso (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Receber e decidir denúncias, enviar o aviso de receção, o resultado e a exposição de motivos, e registar as decisões de moderação assentam no cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), decorrente dos artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais.
• Conservar durante 6 meses o texto de comentários removidos, as versões anteriores, os dados das denúncias e as exposições de motivos, e limitar o número de comentários e de denúncias, assentam no interesse legítimo da DGSL em prevenir abusos, em proteger as pessoas visadas e em poder responder a uma autoridade ou defender-se num processo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Pode opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, contactando suporte@dgsl.pt. A DGSL deixa de tratar esses dados, salvo se tiver razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se precisar deles para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial (art. 21.º, n.º 1, do RGPD).

Comentários como «Anónimo»

«Anónimo» esconde a sua identidade dos outros leitores, mas não da DGSL. O comentário fica sempre associado à sua conta, e os moderadores da DGSL veem a conta de quem o escreveu. A DGSL só revela a terceiros quem escreveu um comentário quando tem uma obrigação legal de o fazer, por exemplo perante uma ordem de um tribunal ou de outra autoridade competente.

Quem recebe estes dados

• Os moderadores da DGSL: pessoas da equipa da DGSL, que veem os comentários, as versões anteriores, as denúncias e a conta de quem escreveu cada comentário.
• O prestador de email: as mensagens de email são enviadas através do prestador que envia o correio eletrónico da DGSL (Migadu), que trata os dados apenas por instrução da DGSL.
• Os outros leitores: veem os comentários visíveis, com o nome que escolheu mostrar ou como «Anónimo». Nunca veem o seu email nem o identificador da sua conta.

Prazos de conservação

• Comentários visíveis: enquanto não os eliminar ou não apagar a conta. Quando elimina um comentário, o texto é apagado de imediato.
• Texto de um comentário removido pela moderação: apagado 6 meses depois da remoção.
• Versões anteriores de um comentário: apagadas 6 meses depois da edição.
• Nome, email e explicação de quem denuncia: apagados 6 meses depois da decisão sobre a denúncia ou, enquanto a denúncia estiver por decidir, 6 meses depois de ter sido apresentada.
• Exposição de motivos de uma decisão: apagada 6 meses depois da decisão.
• Registo das decisões e das denúncias, sem texto livre nem contactos: o tipo de decisão, o motivo, as datas, o moderador, e o motivo e o estado de cada denúncia são conservados como registo das decisões de moderação durante 3 anos depois da decisão.
• Notificações na DGSL: apagadas 90 dias depois de serem criadas.
• Mensagens de email na fila de envio: apagadas 30 dias depois da última tentativa de envio.

O prazo de 6 meses corresponde ao prazo de que a pessoa ofendida dispõe para apresentar queixa por difamação ou injúria (art. 115.º, n.º 1, do Código Penal). É durante esse período que a DGSL pode precisar destes elementos para responder a uma autoridade ou para se defender.

Como ver, exportar e apagar

• A exportação dos seus dados, na página Dados da sua conta, inclui o seu nome de utilizador e o seu nome público, os seus comentários com as versões anteriores, as suas notificações e as denúncias que fez.
• Pode eliminar qualquer comentário seu a qualquer momento.
• Quando apagar a conta, a DGSL apaga de imediato o texto dos seus comentários e as versões anteriores, e desliga os comentários da sua conta. Onde um comentário seu tem respostas, fica no seu lugar a indicação «Comentário eliminado». Apaga também as notificações dirigidas a si, o nome, o email e a explicação das denúncias que fez, as exposições de motivos das decisões sobre os seus comentários e as mensagens de email dirigidas a si que estejam na fila de envio.

A DGSL não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de criação de perfis. Cookies utilizados:

• Sessão (Clerk): Mantêm-no autenticado entre páginas. Estritamente necessários — sem eles não é possível iniciar sessão
• dgsl-welcome-seen: Regista que já viu a página de boas-vindas, para não a mostrar de novo

Os cookies listados acima são estritamente necessários ao funcionamento do serviço ou correspondem a uma preferência sua, pelo que estão dispensados de consentimento prévio nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004.

O pagamento é feito em páginas alojadas pela Stripe; os cookies aí utilizados são da responsabilidade da Stripe e regem-se pela sua própria política. Pode bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador — bloquear os cookies de sessão impede o início de sessão, mas a pesquisa e a leitura continuam a funcionar sem conta.

Sob o RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados imprecisos ou incompletos
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento")
• Exportar os seus dados em formato portátil

A DGSL responde a pedidos relacionados com direitos RGPD dentro de 30 dias.

Para questões de privacidade ou exercer os seus direitos: contacte-nos com a referência "Solicitação RGPD" no assunto.