Como protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Princípios
Sem rastreamento de terceiros
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.
Dados mínimos
Recolhemos o necessário para prestar o serviço e estatísticas de utilização, descritas abaixo.
Os seus direitos
Acesso, retificação e eliminação dos seus dados, conforme o RGPD.
A DGSL está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da DGSL é Leme Magistral, Unipessoal Lda, NIPC 519438949.
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, contacte suporte@dgsl.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
Utilizadores Autenticados
Para funcionar sem ligação à internet e para responder mais depressa, a DGSL guarda parte da sua informação no seu próprio dispositivo, no armazenamento do navegador. Estes dados ficam no dispositivo que está a usar e não são partilhados com outros dispositivos seus.
Com sessão iniciada, o seu dispositivo pode guardar:
Quando termina a sessão, a DGSL apaga do dispositivo os acórdãos guardados, os resultados de pesquisa, as alterações por enviar e as suas preferências.
Pode apagar estes dados a qualquer momento limpando os dados do site nas definições do seu navegador.
A DGSL recorre a subcontratantes para funções específicas. Cada um trata os dados apenas por instrução da DGSL e para a finalidade indicada:
Fundamento de licitude
O tratamento dos dados de conta e de subscrição assenta na execução do contrato de que é parte (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). A conservação dos documentos de faturação assenta no cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)). A análise de tráfego assenta no interesse legítimo em conhecer a utilização do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
Pode opor-se a este tratamento a qualquer momento, desligando as estatísticas em Definições.
Prazos de conservação
Os dados da conta são conservados enquanto a conta existir e são eliminados quando a apagar. As faturas e registos contabilísticos têm de ser conservados pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal — 10 anos — pelo que subsistem à eliminação da conta, por imposição legal e não por opção da DGSL.
Transferências internacionais
A Clerk e a Stripe são entidades sediadas nos Estados Unidos da América e podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências ocorrem ao abrigo das garantias previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, do quadro de proteção de dados UE-EUA.
Para perceber o que é útil e orientar o desenvolvimento, registamos que páginas são consultadas e que funcionalidades são usadas. Estes registos não incluem o seu nome nem o seu endereço de email.
Para distinguir visitas repetidas, é guardado no seu navegador um número aleatório, gerado localmente. Não é derivado de características do seu equipamento — não utilizamos técnicas de identificação do navegador (fingerprinting) — nem está associado à sua conta.
Pode desligar as estatísticas em Definições. Enquanto estiverem desligadas, não é enviada qualquer informação de utilização e o número aleatório é apagado do seu navegador.
Sob o RGPD, o utilizador tem direito a:
A DGSL responde a pedidos relacionados com direitos RGPD dentro de 30 dias.
Para questões de privacidade ou exercer os seus direitos: contacte-nos com a referência "Solicitação RGPD" no assunto.