Meios Processuais

Navegue por 214 tipos de meios processuais com 376 875 acórdãos dos tribunais portugueses.

1

27 acórdãos

A

97 208 acórdãos

29 451 acórdãos

Acção administrativa especial

3542 acórdãos

Acção administrativa

2340 acórdãos

Apelação cível

869 acórdãos

Apelação social

151 acórdãos

Apelações em processo comum especial (2013

123 acórdãos

59 acórdãos

Anulação de decisão arbitral

54 acórdãos

Anulação de actos administrativos (arts. 173 e segs. CPTA)

51 acórdãos

Art. 643.º CPC

48 acórdãos

Apelações em processo comum e especial(2013

43 acórdãos

43 acórdãos

Arguição de nulidade

33 acórdãos

32 acórdãos

Acção declarativa

31 acórdãos

24 acórdãos

24 acórdãos

Acção para reconhecimento de direito ou de interesse legalmente protegido (LPTA) - Recurso jurisdicional

15 acórdãos

Apelação cível em acção declarativa de condenação

13 acórdãos

Acção declarativa de condenação

12 acórdãos

10 acórdãos

10 acórdãos

Art. 105.º n.º 4 CPC

9 acórdãos

Apelação e agravos

9 acórdãos

Acção de reconhecimento de direito

8 acórdãos

Apelação - conferência

8 acórdãos

Ação de anulação de decisão arbitral

6 acórdãos

6 acórdãos

Acção de anulação

6 acórdãos

Art.º 643 cpc (comércio

6 acórdãos

Aq nacionalidade

5 acórdãos

Arguição de nulidades

5 acórdãos

Apelação - incidente

5 acórdãos

C

2764 acórdãos

1558 acórdãos

582 acórdãos

Conflito de competência

40 acórdãos

Contraordenação

32 acórdãos

18 acórdãos

Contraordenação

13 acórdãos

Conflito de distribuição

8 acórdãos

Confirmação de sentença estrangeira

7 acórdãos

Contra-ordenação laboral

5 acórdãos

Conflito negativo de competência

5 acórdãos

D

de competências

1904 acórdãos

de jurisdição

196 acórdãos

Decisão sumária

73 acórdãos

Decl ileg norma

57 acórdãos

Decisão singular

49 acórdãos

26 acórdãos

24 acórdãos

Decl ileg norma fog

19 acórdãos

15 acórdãos

de distribuição

14 acórdãos

E

Execução de julgado

558 acórdãos

339 acórdãos

Execução de sentença

89 acórdãos

Execução de sentença

51 acórdãos

49 acórdãos

Execução para prestação de factos ou de coisas - arts. 162.º e seguintes cpta - recurso jurisdicional

42 acórdãos

Execução fiscal

26 acórdãos

Execução de sentença (extensão dos efeitos da sentença

16 acórdãos

12 acórdãos

Execução para pagamento de quantia certa - arts. 170.º e seguintes cpta - recurso jurisdicional

12 acórdãos

Escusa – art. 119.º cpc

10 acórdãos

10 acórdãos

8 acórdãos

Embargos de terceiro

7 acórdãos

Embargos de executado

7 acórdãos

Embargos suspefic

6 acórdãos

F

Fiscalização prévia

1655 acórdãos

Fixação de jurisprudência

662 acórdãos

Forma ordinária (CPTA)

660 acórdãos

Forma sumária (CPTA)

260 acórdãos

Fiscalização concomitante

7 acórdãos

H

1376 acórdãos

58 acórdãos

I

903 acórdãos

Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional

497 acórdãos

Intimação para prestação de informações, consulta de documentos e passagem de certidões (cpta) - Recurso Jurisdicional

90 acórdãos

Impugnação judicial - liquidação de tributos - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015

77 acórdãos

Impugnação urgente - intimação protecção direitos, liberdades e garantias (cpta) - recurso jurisdicional

77 acórdãos

Impugnação urgente - contencioso eleitoral (cpta) - recurso jurisdicional

24 acórdãos

Incidente de quebra de sigilo

24 acórdãos

Incidente de quebra de sigilo profissional

12 acórdãos

12 acórdãos

Incidente de recusa de juiz

12 acórdãos

Inexecução de sentença - Recurso Jurisdicional

11 acórdãos

Impugnação judicial_ efeito suspensivo

11 acórdãos

Intimação judicial para prática acto legalmente devido (art. 112.º rjue) - Recurso Jurisdicional

10 acórdãos

Incidente de levantamento de sigilo

9 acórdãos

9 acórdãos

8 acórdãos

Intimação para pagamento provisório de quantias, artigo 133.º cpta

8 acórdãos

Impugnação de acto (CPTA)

7 acórdãos

Intervenção terceiros

6 acórdãos

Impugnação - reclamação graciosa. - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015

6 acórdãos

impugnação acto administrativo (CPTA)

6 acórdãos

Incidente de escusa de juiz

6 acórdãos

Impugnação judicial

5 acórdãos

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias (art. 109º cpta) - Recurso Jurisdicional

5 acórdãos

Incidente de levantamento de sigilo profissional

5 acórdãos

Impugnação judicial apoio judiciário - Recurso Jurisdicional

5 acórdãos

J

Julgamento de contas

8 acórdãos

L

28 acórdãos

M

42 acórdãos

O

Outros despachos

134 acórdãos

Oposição à aquisição de nacionalidade

107 acórdãos

26 acórdãos

Oposição julgados

5 acórdãos

P

49 835 acórdãos

Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional

948 acórdãos

Propriedade intelectual

101 acórdãos

Procedimento cautelar para adopção duma conduta (cpta) - Recurso Jurisdicional

71 acórdãos

Procedimento cautelar para abstenção duma conduta (cpta) - recurso jurisdicional

45 acórdãos

Procedimento cautelar não especificado - recurso jurisdicional

35 acórdãos

Pedido de escusa

32 acórdãos

Prov cautelar não espec

22 acórdãos

Procedimento cautelar formação de contratos (art 132º cpta) - recurso jurisdicional

21 acórdãos

Providência cautelar antecipatória - recurso jurisdicional

18 acórdãos

Pedido de aclaração

16 acórdãos

Processo não classificado

15 acórdãos

Procedimento cautelar - suspensão de eficácia (cpta

15 acórdãos

Procedimento cautelar para arbitramento provisório (cpta) - Recurso Jurisdicional

13 acórdãos

10 acórdãos

10 acórdãos

Procedimento cautelar de admissão provisória a concurso (cpta) - recurso jurisdicional

8 acórdãos

Providência cautelar

7 acórdãos

7 acórdãos

7 acórdãos

Processo urgente- reclamação 8ª espécie - recursos jurisdicionais em processos urgentes

7 acórdãos

Providência cautelar de suspensão de eficácia

7 acórdãos

6 acórdãos

Procedimento cautelar

5 acórdãos

Provido / Provido parcial

5 acórdãos

Pedido de escusa de juiz

5 acórdãos

Q

Quebra/levantamento de sigilo profissional

75 acórdãos

Quebra/levantamento de sigilo bancário

24 acórdãos

R

50 247 acórdãos

Recurso jurisdicional

44 936 acórdãos

41 194 acórdãos

Recurso contencioso

20 632 acórdãos

2975 acórdãos

Recurso criminal

2801 acórdãos

Revista Excepcional

1505 acórdãos

Recurso opos julgados

1170 acórdãos

909 acórdãos

Recurso de revisão

907 acórdãos

Recurso; Penal; Conferência

733 acórdãos

Recurso contraordenacional

680 acórdãos

Recurso decidido em conferência

578 acórdãos

Recurso ordinário

537 acórdãos

Reconhecimento de sentença estrangeira

451 acórdãos

Reclamação - art.º 643º CPC

365 acórdãos

Revisão de sentença estrangeira

253 acórdãos

Responsabilidade financeira

251 acórdãos

188 acórdãos

Reclamação para o presidente

164 acórdãos

Recurso contencioso de anulação

151 acórdãos

Recurso pre-conflito

143 acórdãos

Revisão de sentença

102 acórdãos

Reclamação - art.º 405º CPC

82 acórdãos

59 acórdãos

Reclamação para a conferência

54 acórdãos

46 acórdãos

Recurso penal em separado

45 acórdãos

Recurso de fixação de jurisprudência (penal

44 acórdãos

Recurso do arguido

40 acórdãos

Rec opos julgado

30 acórdãos

Recuso jurisdicional

26 acórdãos

Recurso em contra-ordenação laboral

25 acórdãos

Recurso de contra-ordenação social

24 acórdãos

Recursos decididos em conferência

21 acórdãos

Recurso de apelação - secção social

18 acórdãos

Reclamação (405.º

18 acórdãos

Recurso uniformização de jurisprudência (cível

16 acórdãos

14 acórdãos

Recurso em matéria contra-ordenacional

13 acórdãos

Reclamação ao presidente

13 acórdãos

12 acórdãos

Recurso; Apelação

12 acórdãos

Reconhecimento e execução de sentença penal europeia

11 acórdãos

Recurso; Agravo

11 acórdãos

Recurso penal (audiência

10 acórdãos

Revista (propriedade intelectual

9 acórdãos

Reconhecimento de sentença penal estrangeira

9 acórdãos

9 acórdãos

Reclamação - art.º 688º CPC

9 acórdãos

Recurso contraordenação

8 acórdãos

Recurso apelação em separado

8 acórdãos

Reclamação de atos do órgão de execução fiscal

8 acórdãos

Reclamação (art. 105.º cpc

8 acórdãos

Recursos penais

8 acórdãos

Recurso; Penal; Decisão sumária

8 acórdãos

Recurso de contra-ordenações - recursos jurisdicionais

8 acórdãos

Reclamação; Conferência

6 acórdãos

Reforma de acórdão

6 acórdãos

Recurso; Cível

5 acórdãos

Recurso constitucional

5 acórdãos

Recurso nacionalidade

5 acórdãos

Recurso do assistente

5 acórdãos

Recurso decidido em audiência

5 acórdãos

S

1651 acórdãos

Suspensão de eficácia

59 acórdãos

40 acórdãos

24 acórdãos

Sigilo bancário

5 acórdãos

T

700 acórdãos

Transferência de condenado

5 acórdãos

U

Uniformização de jurisprudência

457 acórdãos

Uniformização de jurisprudência

73 acórdãos

Ú

Única instância

36 acórdãos