Meios Processuais

1

1ª espécie

27 acórdãos

A

Apelação

94 451 acórdãos

Agravo

29 451 acórdãos

Acção administrativa especial

3542 acórdãos

Acção administrativa

2335 acórdãos

Apelação cível

869 acórdãos

Apelação social

151 acórdãos

Apelações em processo comum especial (2013

123 acórdãos

Apelações

54 acórdãos

Anulação de decisão arbitral

53 acórdãos

Anulação de actos administrativos (arts. 173 e segs. CPTA)

51 acórdãos

Acção comum

43 acórdãos

Apelações em processo comum e especial(2013

43 acórdãos

Agravo social

32 acórdãos

Arguição de nulidade

32 acórdãos

Acção declarativa

31 acórdãos

Art. 643.º CPC

24 acórdãos

Aclaração

24 acórdãos

Acção

24 acórdãos

Acção para reconhecimento de direito ou de interesse legalmente protegido (LPTA) - Recurso jurisdicional

15 acórdãos

Apelação cível em acção declarativa de condenação

13 acórdãos

Acção declarativa de condenação

12 acórdãos

Admitida

10 acórdãos

Apelação e agravos

9 acórdãos

Art. 105.º n.º 4 CPC

9 acórdãos

Acção de reconhecimento de direito

8 acórdãos

Audiência

8 acórdãos

Apelação - conferência

8 acórdãos

Art. 475º CPC

6 acórdãos

Acção de anulação

6 acórdãos

Apelação - incidente

5 acórdãos

Aq nacionalidade

5 acórdãos

Ação de anulação de decisão arbitral

5 acórdãos

C

Conflito

2764 acórdãos

Conferência

1531 acórdãos

Cível

582 acórdãos

Contraordenação

32 acórdãos

Conflito de competência

27 acórdãos

Cpp

18 acórdãos

Contraordenação

13 acórdãos

Contra-ordenação laboral

5 acórdãos

Confirmação de sentença estrangeira

5 acórdãos

Conflito de distribuição

5 acórdãos

D

de competências

1904 acórdãos

de jurisdição

196 acórdãos

Decisão sumária

72 acórdãos

Decl ileg norma

57 acórdãos

desp. 11/2016

26 acórdãos

Decisão singular

26 acórdãos

DL n.º 503/99

24 acórdãos

Decl ileg norma fog

19 acórdãos

Despacho

15 acórdãos

de distribuição

14 acórdãos

E

Execução de julgado

558 acórdãos

Escusa

326 acórdãos

Execução de sentença

89 acórdãos

Execução de sentença

51 acórdãos

Execução para prestação de factos ou de coisas - arts. 162.º e seguintes cpta - recurso jurisdicional

42 acórdãos

Extradição

29 acórdãos

Execução fiscal

26 acórdãos

Execução de sentença (extensão dos efeitos da sentença

16 acórdãos

Execução para pagamento de quantia certa - arts. 170.º e seguintes cpta - recurso jurisdicional

12 acórdãos

Exec julgado

12 acórdãos

Escusa – art. 119.º cpc

10 acórdãos

Escusa de juiz

10 acórdãos

Escusa penal

8 acórdãos

Embargos de executado

7 acórdãos

Embargos de terceiro

7 acórdãos

Embargos suspefic

6 acórdãos

F

Forma ordinária (CPTA)

660 acórdãos

Fixação de jurisprudência

654 acórdãos

Forma sumária (CPTA)

260 acórdãos

H

Habeas Corpus

1342 acórdãos

Habilitação

58 acórdãos

I

Incidente

901 acórdãos

Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional

497 acórdãos

Intimação para prestação de informações, consulta de documentos e passagem de certidões (cpta) - Recurso Jurisdicional

90 acórdãos

Impugnação urgente - intimação protecção direitos, liberdades e garantias (cpta) - recurso jurisdicional

77 acórdãos

Impugnação judicial - liquidação de tributos - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015

77 acórdãos

Impugnação urgente - contencioso eleitoral (cpta) - recurso jurisdicional

24 acórdãos

Incidente de quebra de sigilo

21 acórdãos

Intimação

12 acórdãos

Incidente de recusa de juiz

12 acórdãos

Impugnação judicial_ efeito suspensivo

11 acórdãos

Inexecução de sentença - Recurso Jurisdicional

11 acórdãos

Intimação judicial para prática acto legalmente devido (art. 112.º rjue) - Recurso Jurisdicional

10 acórdãos

Inquérito

9 acórdãos

Incidente de levantamento de sigilo

9 acórdãos

Incidente de quebra de sigilo profissional

9 acórdãos

Instrução

8 acórdãos

Intimação para pagamento provisório de quantias, artigo 133.º cpta

8 acórdãos

Impugnação de acto (CPTA)

7 acórdãos

Impugnação - reclamação graciosa. - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015

6 acórdãos

impugnação acto administrativo (CPTA)

6 acórdãos

Intervenção terceiros

6 acórdãos

Incidente de escusa de juiz

6 acórdãos

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias (art. 109º cpta) - Recurso Jurisdicional

5 acórdãos

Impugnação judicial apoio judiciário - Recurso Jurisdicional

5 acórdãos

Incidente de levantamento de sigilo profissional

5 acórdãos

L

Laboral

28 acórdãos

M

M. D. E

22 acórdãos

O

Outros despachos

134 acórdãos

Oposição à aquisição de nacionalidade

107 acórdãos

Oposição

26 acórdãos

Oposição julgados

5 acórdãos

P

Penal

49 828 acórdãos

Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional

948 acórdãos

Propriedade intelectual

101 acórdãos

Procedimento cautelar para adopção duma conduta (cpta) - Recurso Jurisdicional

71 acórdãos

Procedimento cautelar para abstenção duma conduta (cpta) - recurso jurisdicional

45 acórdãos

Procedimento cautelar não especificado - recurso jurisdicional

35 acórdãos

Pedido de escusa

32 acórdãos

Prov cautelar não espec

22 acórdãos

Procedimento cautelar formação de contratos (art 132º cpta) - recurso jurisdicional

21 acórdãos

Providência cautelar antecipatória - recurso jurisdicional

18 acórdãos

Pedido de aclaração

16 acórdãos

Procedimento cautelar - suspensão de eficácia (cpta

15 acórdãos

Processo não classificado

15 acórdãos

Procedimento cautelar para arbitramento provisório (cpta) - Recurso Jurisdicional

13 acórdãos

Perda asilo

10 acórdãos

Pre-conflito

10 acórdãos

Procedimento cautelar de admissão provisória a concurso (cpta) - recurso jurisdicional

8 acórdãos

Prov cautelar

7 acórdãos

Processo urgente- reclamação 8ª espécie - recursos jurisdicionais em processos urgentes

7 acórdãos

Providência cautelar de suspensão de eficácia

7 acórdãos

Proc eleitoral

7 acórdãos

Providência cautelar

7 acórdãos

Processo penal

6 acórdãos

Procedimento cautelar

5 acórdãos

Provido / Provido parcial

5 acórdãos

Pedido de escusa de juiz

5 acórdãos

Q

Quebra/levantamento de sigilo profissional

73 acórdãos

Quebra/levantamento de sigilo bancário

24 acórdãos

R

Recurso

50 246 acórdãos

Recurso jurisdicional

44 935 acórdãos

Revista

40 847 acórdãos

Recurso contencioso

20 632 acórdãos

Reclamação

2942 acórdãos

Recurso criminal

2801 acórdãos

Revista Excepcional

1482 acórdãos

Recurso opos julgados

1169 acórdãos

Recurso de revisão

871 acórdãos

Recurso contraordenacional

670 acórdãos

Recurso; Penal

532 acórdãos

Recurso decidido em conferência

469 acórdãos

Reconhecimento de sentença estrangeira

432 acórdãos

Reclamação - art.º 643º CPC

364 acórdãos

Recurso penal (conferência

345 acórdãos

Revisão de sentença estrangeira

238 acórdãos

Recursa

188 acórdãos

Reclamação para o presidente

164 acórdãos

Recurso contencioso de anulação

151 acórdãos

Recurso pre-conflito

143 acórdãos

Revisão de sentença

102 acórdãos

Reclamação - art.º 405º CPC

82 acórdãos

Reforma

59 acórdãos

Recusa

41 acórdãos

Recurso do arguido

40 acórdãos

Rec opos julgado

30 acórdãos

Recuso jurisdicional

26 acórdãos

Recurso em contra-ordenação laboral

25 acórdãos

Recurso de contra-ordenação social

24 acórdãos

Reclamação para a conferência

23 acórdãos

Recurso de fixação de jurisprudência (penal

21 acórdãos

Recurso de apelação - secção social

18 acórdãos

Reclamação (405.º

18 acórdãos

Recursos decididos em conferência

14 acórdãos

Recurso do mp

14 acórdãos

Reclamação ao presidente

13 acórdãos

Recurso em matéria contra-ordenacional

13 acórdãos

Recurso; Apelação

12 acórdãos

Recusa de juiz

12 acórdãos

Recurso; Agravo

11 acórdãos

Reconhecimento e execução de sentença penal europeia

11 acórdãos

Recurso penal (audiência

9 acórdãos

Reclamação - art.º 688º CPC

9 acórdãos

Recurso ordinário

8 acórdãos

Recurso Social

8 acórdãos

Reclamação (art. 105.º cpc

8 acórdãos

Recurso de contra-ordenações - recursos jurisdicionais

8 acórdãos

Reclamação de atos do órgão de execução fiscal

8 acórdãos

Reconhecimento de sentença penal estrangeira

8 acórdãos

Recurso uniformização de jurisprudência (cível

6 acórdãos

Revista (propriedade intelectual

6 acórdãos

Recurso decidido em audiência

5 acórdãos

Recursos penais

5 acórdãos

Reforma de acórdão

5 acórdãos

Recurso nacionalidade

5 acórdãos

Recurso do assistente

5 acórdãos

Reclamação; Conferência

5 acórdãos

Recurso; Cível

5 acórdãos

Recurso constitucional

5 acórdãos

S

Suspefic

1651 acórdãos

Suspensão de eficácia

59 acórdãos

Suspeição

40 acórdãos

Suspeição

8 acórdãos

Sigilo bancário

5 acórdãos

T

Tribunal pleno

700 acórdãos

Transferência de condenado

5 acórdãos

U

Uniformização de jurisprudência

453 acórdãos

Ú

Única instância

36 acórdãos