Question 1

Quantos acórdãos tem Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto como relator?

Accepted Answer

Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto tem 44 acórdãos como relator na base de dados da DGSL.

Question 2

Em que tribunal exerce Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto?

Accepted Answer

Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto exerce funções no Tribunal da Relação de Guimarães.

Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto

Acórdãos