0121577 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0121577
Acórdão
Descritores: Testamento cerrado, Interpretação do testamento
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035605
Nr Documento: RP200301140121577
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f49f45661d6608280256ce9004bc2c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0121577.E7
Sumário
Verificando-se do contexto do testamento cerrado que o "de cujus" inicia o mesmo pela deixa do usufruto de "todos os seus bens, direitos e acções que constituírem a sua herança" a sua mulher..., deixando ainda em propriedade à mesma esposa "todos os móveis, roupas, louças, apeirias de lavoura e demais mobiliários que formam o recheio da minha residência", referindo depois que "no caso de à minha morte já for falecida a minha dita esposa, deixando à mesma menor, em propriedade todo o recheio da minha residência, incluindo todos os mobiliários nela existentes e o usufruto vitalício da mesma minha casa de residência, com quintal e todas as suas pertenças e servidões, deixando a raiz ou a nua propriedade da mesma casa e quintal a meus sobrinhos Torcato e Antero, filhos de meu irmão Adriano ......." a interpretação com ele mais consentânea é a de que a propriedade de tal prédio foi deixada apenas aos indicados dois sobrinhos e não a todos, pois tem ainda mais.