Como usar a DGSL

A DGSL (Direito, Gestão e Soluções Legais) é uma plataforma de pesquisa de jurisprudência portuguesa. Permite consultar acórdãos de 11 tribunais superiores, incluindo o STJ, Tribunais da Relação e Tribunais Administrativos.

A pesquisa, os filtros e a consulta de acórdãos e legislação são sempre gratuitos e não exigem registo. O login é opcional: permite guardar até 6 pastas e 20 acórdãos numa conta gratuita. Os planos pagos (Index, Corpus e Plenum) — pastas e acórdãos ilimitados, anotações na legislação, acesso offline e mais — ainda não estão à venda.

Os dados são atualizados continuamente. Novos acórdãos são adicionados conforme publicados nos tribunais, sem atraso significativo relativamente às fontes oficiais.

STJ, Tribunal Constitucional, 5 Tribunais da Relação (Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Évora), STA, TCA Sul, TCA Norte e Tribunal dos Conflitos.

Sim. No telemóvel, use "Adicionar ao Ecrã Principal" (iOS) ou "Instalar Aplicação" (Android). No computador, procure o ícone de instalação na barra de endereço do Chrome ou Edge.

Anote o código do documento e descreva o problema. Entre em contacto através da página de contacto.

Introduza qualquer texto na caixa de pesquisa. Os resultados aparecem em tempo real, ordenados por relevância. Não é necessário escolher o tribunal primeiro.

Para resultados 100% precisos num campo específico (tribunal, juiz, ano, descritor, decisão ou meio processual), use os filtros laterais — consultam diretamente a base de dados sem margem de erro. A pesquisa livre é ideal para explorar temas, tolerando variações e sinónimos, mas usa correspondência aproximada. A estratégia mais eficaz combina ambos: pesquise um conceito na barra principal e refine com filtros para afunilar os resultados.

Sim. O sistema encontra resultados mesmo com pequenos erros ortográficos. Por exemplo, "Syilva" encontra "Silva".

Sim. Introduza o número diretamente (ex: 7034/15.9T8VIS.C1). Também pode pesquisar por ECLI ou código do acórdão.

Use os filtros avançados para refinar por tribunal, juiz, descritor, data, tipo de decisão ou votação. Os filtros combinam-se automaticamente e os resultados atualizam em tempo real.

São termos jurídicos padronizados que classificam o assunto do documento (ex: "Direito Civil", "Responsabilidade Civil"). Permitem filtrar por tema específico.

Sim, através da impressão do navegador. Abra o documento, use Ctrl+P (ou Cmd+P no Mac) e escolha "Guardar como PDF".

Sim. O sistema reconhece abreviaturas de tribunais (STJ, TRL, TRP, TRC, TRE, TRG) e relaciona termos jurídicos comuns (recurso/apelação, acórdão/decisão). A pesquisa também ignora acentos, por isso "acordão" encontra "acórdão".

Ative o filtro "Apenas Favoritos" no painel de filtros avançados. Este filtro mostra apenas os documentos que marcou como favoritos e combina com outros filtros ativos. Requer sessão iniciada.

Quando seleciona um juiz nos filtros, pode escolher a função: Relator (juiz que redigiu o acórdão), Adjunto (juiz que participou no coletivo mas não foi relator), ou Ambos (qualquer participação). Este filtro só aparece quando tem um juiz selecionado.

O Relator é o juiz responsável pela redação do acórdão e pela condução do processo no tribunal. Os Adjuntos são os restantes juízes que integram o coletivo de decisão e participam na deliberação, mas não redigem o acórdão.

Sim. Todos os filtros combinam entre si automaticamente. Por exemplo, pode filtrar por tribunal + juiz + descritor + intervalo de datas + apenas favoritos. Os resultados atualizam em tempo real.

Não. A pesquisa e filtros funcionam sem login. A conta é apenas necessária para guardar marcadores e sincronizá-los entre dispositivos.

Com sessão iniciada, pode guardar documentos, juízes e tribunais como favoritos. Clique no ícone de marcador em qualquer página de detalhe. Aceda aos favoritos no menu.

Por agora, os marcadores são guardados numa lista única por tipo (documentos, juízes, tribunais).

Sim. Em "Preferências" pode ajustar tema (claro/escuro), cor de destaque, tipo de letra, tamanho e espaçamento. As preferências são guardadas automaticamente.

Apenas o identificador de conta, email e marcadores. Não guardamos histórico de pesquisas nem dados sensíveis. Veja a nossa política de privacidade para mais detalhes.