Question 1

Quantos acórdãos existem do Tribunal da Relação do Porto?

Accepted Answer

O Tribunal da Relação do Porto tem 63 149 acórdãos indexados na base de dados DGSL, disponíveis para consulta gratuita em dgsl.pt.

Question 2

Qual a jurisdição do Tribunal da Relação do Porto?

Accepted Answer

O Tribunal da Relação do Porto é um Tribunal de 2ª instância do sistema judicial português.

Question 3

Como pesquisar acórdãos do Tribunal da Relação do Porto na DGSL?

Accepted Answer

Aceda a dgsl.pt e utilize a barra de pesquisa ou os filtros avançados. Selecione "Tribunal da Relação do Porto" no filtro de tribunal para ver apenas decisões deste tribunal. A pesquisa é gratuita e não requer registo.

Tribunal da Relação do Porto

Juízes