963/02-1 - Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de GuimarãesTRG
Relator: Tomé Branco
Processo: 963/02-1
Acórdão
Descritores: Imediação, Oralidade, Sindicância pelo tribunal ad quem, Confirmação, Transcrição, Depoimento de testemunha
Votação: Unanimidade
Nr Documento: RG
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/24a199702313f4cc80256d2c002db77fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRG:2002:963.02.1.2C
Sumário
Quando a prova é produzida com imediação e oralidade na 1ª instância não pode a prova fixada ser infirmada junto do tribunal de recurso sem que se demonstre ou seja ex ofício detectado flagrante erro de julgamento ou forte possibilidade que o mesmo tenha ocorrido. O tribunal ad quem, que não tem a sensibilidade aportada pela cor, pelo cheiro, pela vida em acção, decorrente da referida imediação, não pode, sem estruturado abono, desconsiderar o julgamento realizado em primeira pelo tribunal recorrido. Acresce que o escrupuloso cumprimento do artº 374º nº 2 do C. P. Penal, revela de forma rigorosa e transparente, as razões que, em sede de decisão sobre a matéria de facto, justificam as opções que tomou. Sendo ainda certo que analisadas as transcrições das declarações se pode verificar que não podia ser outra a decisão. 18.11.2002 Relator: Tomé Branco Adjuntos: Heitor Gonçalves Miguez Garcia