Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e Sistemas de Legislação

Página Inicial

Meios Processuais

© 2026 DGSL·Sobre·Como Funciona·Ajuda·Termos·Privacidade·Contacto·v2.0.5

© 2026 DGSL·Sobre·Como Funciona·Ajuda·Termos·Privacidade·Contacto·v2.0.5

João Belchior - TCONF

Início
Juízes
João Belchior

TCONFTribunal dos Conflitos

João Belchior

481

Relator

1048

Adjunto

TCONF • Única

Tribunal

Acórdãos

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.