Quantos acórdãos existem do Tribunal dos Conflitos?

O Tribunal dos Conflitos tem 1250 acórdãos indexados na base de dados DGSL, disponíveis para consulta gratuita em dgsl.pt.

Qual a jurisdição do Tribunal dos Conflitos?

O Tribunal dos Conflitos é um tribunal superior do sistema judicial português.

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Juízes

534 juizes neste tribunal

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TCONFTribunal dos Conflitos

José Francisco Fonseca da Paz

695

Relator

2453

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Fonseca da Paz

889

Relator

2274

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Guilherme da Fonseca

1583

Relator

4803

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Abel Pereira Delgado

624

Relator

629

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Sampaio da Novoa

1315

Relator

1338

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Santos Vitor

Relator

Adjunto

TCONFTribunal dos Conflitos

Tomas de Resende

471

Relator

471

Adjunto

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Rui Pestana

725

Relator

725

Adjunto

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Secções

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Documentos Recentes

(1250 total)

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Últimos documentos publicados neste tribunal

0368/23.0BEBJA.S107/07/2026

02092/25.0T8STR.S107/07/2026

01899/24.0BELRA.1.S107/07/2026

01888/25.8T8VIS.C1.S107/07/2026

015618/22.2T8LSB.L1.S107/07/2026

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Competência

O Tribunal dos Conflitos resolve os conflitos de jurisdição entre tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais, bem como os conflitos de competência entre tribunais e autoridades administrativas. É um tribunal de composição mista, reunindo juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo.

O seu acervo é o mais reduzido do sistema judicial português, mas é decisivo para quem precisa de determinar qual a jurisdição competente antes de instaurar uma ação, sobretudo em litígios na fronteira entre o direito privado e o direito administrativo.

Na DGSL estão disponíveis 1250 acórdãos do TCONF, pesquisáveis por descritor, relator, data e número de processo.

Mais acórdãos recentes

Continuação das decisões publicadas pelo TCONF, ordenadas por data, a seguir às listadas acima.