064463 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 064463
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas a honra e dignidade do outro conjuge
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005412
Nr Documento: SJ197306150644631
Referência Publicação: BMJ N228 ANO1973 PAG216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d41603ad5d04cfcd802568fc003993fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1973:064463.ED
Sumário
Uma mulher casada que persiste em receber em casa, na ausencia do marido e quando se encontrava apenas acompanhada pelos filhos, o mais velho dos quais com seis anos de idade, um homem, permitindo que ele ai permaneça ate a meia-noite, e ate as tres horas; pratica actos ofensivos da dignidade do outro conjuge. A lei contenta-se, para o efeito de poder ser requerida a separação litigiosa de pessoas e bens, com o facto de esses actos serem per si ofensivos, sendo desnecessaria a intenção de ofender por parte do conjuge. São ofensivos da integridade moral quaisquer actos de um dos conjuges que, não podendo integrar-se em alguma das categorias do artigo 1778 do Codigo Civil, ofendem a honra do outro conjuge, ou mesmo o seu amor proprio, a sua sensibilidade ou susceptibilidade pessoal. Seja qual for o grau de educação dos conjuges e a modestia da sua condição social, o procedimento da mulher, descrito em I - compromete a possibilidade da vida em comum do casal.