I - Para efeitos de divorcio, não tem, so por si, significado ou conteudo injurioso um anuncio mandado publicar num jornal pelo marido, em que este declara não se responsabilizar por dividas...

I - As injurias que o reu dirigiu a esposa, chamando-lhe "puta" e "vaca" e a agressão fisica que levou a cabo na sua pessoa, causando-lhe ferimentos na cabeça e na cara, por grandemente ofensivas não...

I - O marido que chamou a sua mulher puta e vaca ofendeu no mais alto grau a integridade moral desta, e violou o dever de respeito imposto pelo vinculo matrimonial, em termos de ficar comprometida a...

I - O Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime juridico que julgar adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. II - A Relação e soberana em materia de facto,...

I - O adulterio e comumente um dos factos que mais comprometem a possibilidade da vida em comum dos conjuges. II - Para haver perdão do conjuge ofendido, e preciso um comportamento (declarativo ou...

I - A causa de pedir nas acções de divorcio e o facto preciso, concreto e particular que se invoca para obter o efeito que se tem em vista. II - O decaimento em acção de divorcio ou separação na...

I - O Supremo deve respeitar qualquer ilação tirada em materia de facto pela Relação que não alterando os factos que a prova fixou, mas antes se apoiando neles, opera, logicamento o seu...

Não constitui ofensa grave a integridade moral do marido, o facto de a mulher, so tres meses apos a celebração do casamento lhe ter revelado, que ainda antes de casarem, tinha mantido relações...

I - Uma mulher casada que persiste em receber em casa, na ausencia do marido e quando se encontrava apenas acompanhada pelos filhos, o mais velho dos quais com seis anos de idade, um homem,...

I - A causa de pedir traduz-se num facto concreto que tem de ser invocado na petição e sem o que não pode ser apreciado na sentença. II - Não tendo sido invocada a ofensa directa a honra, traduzida...