Juízes
1548 juizes neste tribunal
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O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais. Funciona como tribunal de revista, conhecendo em regra apenas de matéria de direito, e está organizado em secções cíveis, criminais e sociais.
Compete-lhe ainda a uniformização de jurisprudência através de acórdãos de uniformização, vinculativos na sua orientação para os tribunais inferiores. É a referência natural para quem procura jurisprudência consolidada em matéria cível, penal ou laboral, e julga também, em primeira instância, os processos relativos a titulares de cargos com foro especial.
Na DGSL estão disponíveis 71 421 acórdãos do STJ, pesquisáveis por descritor, relator, data e número de processo.
Continuação das decisões publicadas pelo STJ, ordenadas por data, a seguir às listadas acima.