0068994 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simão Quelhas
Processo: 0068994
Acórdão
Descritores: Rotação de cheques
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021929
Nr Documento: RL199901270068994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/84111eb5ef25d16d80256969004ebb27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0068994.BE
Sumário
A rotação de cheques consiste na utilização de duas ou mais contas em balcões diferentes, em cada uma das quais são efectuados depósitos de cheques sacados sobre a outra ou outras contas, sendo fictícios os saldos apresentados, anulando-se quando os cheques chegam ao balcão sacado. Os balcões podem ser do mesmo banco ou de bancos diferentes, com vista a dificultar a detecção da rotação. A autorização expressa ou tácita de saque ou outros débitos nestas contas, antes de se verificar a boa cobrança dos cheques depositados ou de a sua cobertura estar inequivocamente assegurada, dá origem a que cliente transforme em disponibilidades a totalidade ou parte dos saldos fictícios gerados, obtendo deste modo, crédito irregular que, além de não remunerado, comporta elevado risco para as instituições de crédito. A rotação de cheques pode respeitar a contas do mesmo(s) titular(es), de sociedades do mesmo grupo ou cujos sócios sejam comuns, de contas de sócios e das sociedades, de indivíduos, sociedades ou comerciantes com relações comerciais fictícias entre si, as quais pretendem justificar os pagamentos.