I - Não ofende a coerência disciplinar exigida à entidade patronal relativamente aos trabalhadores ao seu serviço, se tendo, por exemplo, dois trabalhadores praticado a mesma infracção ou o mesmo...

I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento de um funcionário bancário que não obedecendo, por diversas vezes, às normas impostas pela sua entidade patronal, coloca em risco bens do...

I - A operação bancária vulgarmente designada por "rotação de cheques" consiste, em termos gerais, na disponibilização de quantias depositadas em contas bancárias por meio de cheques antes de...

I - A rotação de cheques consiste na utilização de duas ou mais contas em balcões diferentes, em cada uma das quais são efectuados depósitos de cheques sacados sobre a outra ou outras contas, sendo...

I - Nos casos em que o consentimento do ofendido releva, ele tem de ser cronologicamente anterior à situação típica ocorrida. II - O quantitativo da indemnização não depende do destino dado às...

I - A interrupção da prescrição do procedimento disciplinar verifica-se com o inicio do respectivo processo e este inicia-se com o acto da entidade competente que ordena a instauração do mesmo...

I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo de um sub-gerente bancário que, conhecendo a situação deficitária de alguns clientes do Banco onde servia, facilitou descontos -...