Juízes
1175 juizes neste tribunal
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O Tribunal da Relação de Lisboa é o tribunal de segunda instância do distrito judicial de Lisboa, o maior do país. Conhece dos recursos das decisões dos tribunais judiciais de primeira instância da sua área de competência, em matéria cível, penal, laboral, de família e menores, e de comércio.
Pela dimensão da comarca que serve, concentra uma parte substancial da produção jurisprudencial de segunda instância, incluindo matéria de propriedade intelectual, concorrência e insolvência, o que o torna uma referência frequente na fundamentação de recursos noutros distritos judiciais.
Na DGSL estão disponíveis 61 417 acórdãos do TRL, pesquisáveis por descritor, relator, data e número de processo.
Continuação das decisões publicadas pelo TRL, ordenadas por data, a seguir às listadas acima.