0050759 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os bens possuídos pelo inventariado, à data da sua morte, presumem-se de sua propriedade. II - Compete ao cabeça-de-casal, por isso, a relacionação de todos os bens que se encontravam na posse do mesmo inventariado quando morreu. III - No pedido de exclusão de bens relacionados devem ser juntas todas as provas. IV - É ao reclamante que cabe o ónus de provar os factos donde deriva a exclusão pretendida.

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