9110776 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 9110776
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Incapacidade permanente parcial, Calculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002798
Nr Documento: RP199204029110776
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf43e7bc2c4447008025686b006629eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110776.34
Sumário
A força de trabalho e um bem patrimonial muito importante, representando a sua diminuição um prejuizo que, embora com projecção nos danos não patrimoniais, integra so por si um dano de caracter patrimonial. Mesmo que o lesado, apesar da incapacidade com que ficou, obtenha com a sua profissão rendimentos semelhantes aos que auferiria se dela não padecesse, sempre tera de concluir-se que so o conseguira com maior dispendio de esforço e sacrificio, para suprir aquela incapacidade. Quanto a forma de calcular a indemnização, afigura-se razoavel o criterio que atende as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessario a formação de uma renda periodica de modo que, no fim da vida do lesado, o capital se esgote. Este criterio apenas fornece uma orientação, podendo, de acordo com as circunstancias de cada caso, a quantia obtida ser elevada ou reduzida. Se o lesado ganhava, na epoca do acidente, 80000 escudos por mes, o que equivale a 960000 escudos por ano, e tinha 22 anos quando terminou o periodo de total incapacidade, sendo razoavel presumir uma vida activa por mais cerca de 43 anos, ate aos 65, aceita-se a quantia de 1300000 escudos como indemnização correspondente a incapacidade parcial permanente de 14,5 por cento.