001020 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se torna necessario efectuar um rigoroso enquadramento juridico-formal da actuação do trabalhador. Isto porque não basta a verificação objectiva dos factos previstos no artigo 10, n. 2, alinea i) do Decreto-Lei 372-A/75, havendo que subordina-la ao principio fundamental contido no n. 1 do mesmo artigo. Ha assim que determinar em cada caso se a relação de trabalho pode subsistir. II - No caso de infracção do dever de respeito mutuo e urbanidade, esta, no aspecto extremo do confronto fisico, atenua a gravidade do comportamento do trabalhador, desde que não tenha sido ele quem começou por mostrar desrespeito pela integridade fisica alheia. III - Assim, e de concluir que o despedimento não e sanção adequada a esse comportamento, pelo que carece de justa causa.

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