1. Não se pode concluir que tenha exercido violencia contra a ofendida, o arguido que, agarrado por aquela que o havia supreendido a praticar um furto no interior da sua residencia, procurou apenas...

- Não constitui o elemento tipico de constrangimento ilicito previsto no art. 156, do Cod. Penal, o facto de um reu, a quem vinha sendo movida, a ele e sua mulher, aturada perseguição, com frequentes...

1- O tribunal colectivo aprecia livremente a prova, não estando inibido de se socorrer das declarações dos ofendidos que nos crimes sexuais revestem especial valor, desde que crediveis e coerentes,...

I - Comete o crime de coacção previsto e punido pelo artigo 156, n. 1 do Codigo Penal quem, por meio de violencia, constranger outrem a uma acção, quando seja censuravel a utilização do meio para...

I - O elemento "violencia," constitutivo do tipo legal de crime previsto no artigo 311 do Codigo Penal, compreende tanto a violencia exercida para com as pessoas como contra as coisas. II - Tal...

I - Não se torna necessario efectuar um rigoroso enquadramento juridico-formal da actuação do trabalhador. Isto porque não basta a verificação objectiva dos factos previstos no artigo 10, n. 2,...