99B586 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na coligação de contratos, estes, sem perda da respectiva individualidade, reúnem-se como forma de realizar uma pretendida interdependência entre os interesses que lhe subjazem. II - Se num contrato-promessa de compra e venda se clausulou a obrigação de realização de obras de restauro no prédio objecto da promessa, desde que esta não constitua mero preparatório do contrato prometido, há uma coligação de contratos. III - Por isso, não faz sentido que essa obrigação termine com a realização do contrato prometido. IV - Pelo cumprimento defeituoso daquela obrigação é responsável o obrigado ainda que para a sua execução tenha utilizado outra, não se desonerando pelo facto de alegar e provar que encaminhou, de imediato, para ela as denúncias e queixas da credora da mesma. V - Não constituem dano não-patrimonial ressarcível, por se não distinguirem do comum das contrariedades no viver em sociedade, as perturbações da vida psíquica da promitente- -compradora, durante 10 meses, por ter de ganhar dinheiro para pagar os encargos do investimento, sem ter onde o arranjar em condições normais.

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