O descritor "Cumprimento imperfeito" classifica 216 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 105 | 48.6% |
| TRP | 71 | 32.9% |
| TRL | 38 | 17.6% |
| TRE | 1 | 0.5% |
| TRG | 1 | 0.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Cumprimento imperfeito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.