76/06.7TBCSC.L1-7 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não é o factor idade e a circunstância de a Ré ser analfabeta, ou a própria existência de uma acção de simulação de venda em que foi reconhecida essa mesma simulação, que podem fundamentar o decretamento de uma inabilitação. É necessário um “mais”, no caso, uma anomalia psíquica permanente que, embora não seja de tal forma grave, justifique uma intervenção de prevenção com vista à salvaguarda da pessoa e bens do inabilitando.

(sumário da Relatora)

Acordam na 7.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa

I. RELATÓRIO

A intentou a presente acção especial de inabilitação contra B, pedindo a inabilitação desta por incapacidade para reger e administrar o seu património.

Alegou que é filho da Requerida, a qual herdou do marido um considerável património imobiliário, que tem vindo a alienar, por valores irrisórios a pessoas ligadas à sua filha e genro, encontrando-se diminuída mental e fisicamente, sem noção do conteúdo dos documentos que assina.

Procedeu-se à afixação de editais e publicação de anúncios. A Requerida foi citada, tendo contestado alegando, em síntese, que apenas vendeu parte do seu património para fazer face às suas despesas, uma vez que tem parcos rendimentos.

À Requerida foi concedido o apoio judiciário na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo e nomeação de patrono e dispensa do pagamento de honorários.

Procedeu-se a interrogatório da Requerida e a exame pericial, nos termos que constam de fls. 152 a 156, em que se conclui não se encontrarem reunidas condições para ser decretada a inabilitação.

Procedeu-se a julgamento, tendo sido proferida sentença que julgou a acção improcedente não decretando, assim, a requerida inabilitação.

Inconformado, o Autor interpôs recurso de Apelação desta decisão no âmbito do qual formulou as seguintes conclusões:

1. O Apelante, filho da Apelada, B, instaurou contra esta Acção de Inabilitação, por incapacidade desta reger e administrar o seu património.

2. A Apelada encontrava-se incapacitada, desde há muito, de gerir o seu próprio património.

3. A Apelada é analfabeta e dos factos que ficaram provados – todos eles alegados pelo Apelante – resulta claramente que a Apelada se desapossou, com prejuízo próprio, não de um, mas de todos os seus bens imóveis, inadvertidamente e a preços irrisórios, sob pretexto de satisfazer as suas despesas e necessidades.

4. Certo é que a Apelada foi levada a colocar-se numa situação de pobreza gerindo de forma pouco criteriosa o seu património, de forma tal que o comprometeu na totalidade.

5. Por se encontrar há muito diminuída mental e fisicamente, não tendo noção do conteúdo dos documentos que lhe dão para assinar, é que alienou, inclusivamente, o seu último bem e mais precioso imóvel, aquele que constituía a sua residência permanente.

6. Declarou a Apelada, no interrogatório, conforme referido no 4§ a fls. 153 do relatório pericial, que queria que a filha ficasse com a casa (moradia), argumento aliás já utilizado na contestação da acção de simulação.

7. Porém, a prova mais absoluta de que a Apelada não tinha noção exacta das consequências dos seus actos de desapossação, é que a alienação simulada foi feita a favor da sogra da filha, ou seja, se por qualquer motivo (morte ou divórcio) se dissolvesse o casamento da filha, que a Apelada queria beneficiar, esta jamais herdaria da sogra esse bem, que acabaria por ser transmitido a terceiros!

8. Cumpre relevar que a Apelada reconhece que já não se apresenta capaz de tomar conta do seu património, delegando poderes a outra(s) pessoa(s) para decidir e até comprar e vender em seu lugar.

9. O único bem imóvel que hoje lhe resta e onde actualmente reside foi precisamente aquele que regressou ao seu património graças à acção de condenação instaurada pelo Apelante, que declarou nula, por simulação, a venda referida no n.º 5 e n.º 6 antecedentes.

10. Não se tratava de simulação relativa, quanto ao preço na escritura púbica de compra e venda, mas de simulação absoluta, por total falta de coincidência entre as declarações dos outorgantes e a vontade real.

11. O caso da Apelada não é de prodigalidade, pois ela não vive uma vida dispendiosa, esbanjadora e dissipadora, não cumula as pessoas amigas e conhecidas de presentes caros, que pudesse suportar desperdiçando o produto da venda de todos os imóveis.

12. Deveria o exame pericial ter-se pronunciado acerca da necessidade de inabilitação, pois a conclusão que o respectivo relatório apresenta, relativa ao interrogatório realizado em 20.09.2007, não é coerente com os factos verificados.

13. A conclusão pericial observada é que “não aparentando sofrer de anomalia psíquica severa”, ou seja, aparentava alguma anomalia.

14. Porém, nesse mesmo relatório do exame pericial consta expressamente que:

(i) A Apelada não sabe ler nem escrever, nunca andou na escola mas sabe fazer contas de cabeça;

(ii) A Apelada sente-se perseguida pelo filho, ouve vozes do filho e que tem medo de ir à rua.

(iii) A Apelada confessou que pediu ao genro para tratar das vendas dos prédios e que ainda se atrapalha com os euros e que não sabe o preço de nada porque é a filha que lhe faz as compras, a quem entrega toda a sua reforma.

(iv) Divide as tarefas de casa com a filha;

(v) Mostrou-se uma nota de euro mas não a reconheceu.

15. Ora, não deixa de ser contraditório que, por um lado, o relatório apresente os dados acima descritos e, por outro lado, a conclusão pericial observada é que não aparentando sofrer de anomalia psíquica severa (...) sou de opinião que não se reúnem as condições para a sua inabilitação".

16. Justamente por não ser uma "anomalia psíquica severa" é que não se justifica a interdição, mas pelo menos a inabilitação.

17. Segundo as regras da experiência e da lógica comuns, se não existe "anomalia psíquica severa" – e como resulta do teor integral do interrogatório da Apelada - no mínimo existiria uma anomalia moderada, o que, por si só, justificaria a inabilitação da Apelada.

18. Não é verdade que o Apelante não tenha feito prova que abalasse o relatório pericial, uma vez que os factos provados atestam que a Apelada é instrumentalizada e a sua vontade dominada pelo genro pela filha e que já se tentaram apropriar da moradia onde actualmente residem os três.

19. A filha e o genro não são pessoas que possam ser consideradas idóneas para suprir as deficiências da Apelada, no que diz respeito à administração do seu património.

20. A verdade é que o tribunal a quo deveria ter decretado a inabilitação da Apelada, ao abrigo do disposto no art. 152°, do Código Civil, uma vez que sofrendo de uma anomalia psíquica gue não é severa, mas existe.

21. Entendeu o tribunal a quo transcrever na sentença ora recorrida a jurisprudência que considerou relevante, mas observada a factualidade descrita, resolveu não fazer uso dela.

22. Pois se considerasse a mesma, certamente teria decretado a inabilitação da Apelada, já que

"Quando estas anomalias psíquicas, embora de carácter permanente, não sejam de tal ordem que tornem o indivíduo delas portador inapto para a pratica de todos os negócios não será interdito mas inabilitado". (itálico e sublinhado nossos). Acórdão do STJ, de 21 de Julho de 1983).

23. O que se verifica no caso da Apelada e conforme atesta a primeira parte da conclusão do relatório do exame pericial.

24. Mais, em virtude de:

a) a Apelada ter 83 anos de idade;

b) a ligeireza com que se desapossou de todos os seus bens ser sinal de crescente anomalia psíquica, ou de fraqueza psíquica;

c) o facto de se deixar dominar por terceiros, com grave prejuízo próprio; e

d) existir risco de nova venda fictícia

mostra que a Apelada se encontra incapacitada de reger e administrar convenientemente o património que lhe resta, ou de praticar novos actos de disposição de bens, e de assumir quaisquer responsabilidades.

Conclui, assim, pelo provimento do recurso, com a revogação da sentença de 1.ª instancia, que deve ser alterada no sentido de ser decreta a inabilitação da Apelada, por incapacidade para reger e administrar convenientemente o património que lhe resta, de praticar actos de disposição de bens e de assumir quaisquer responsabilidades.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

II. FACTOS PROVADOS

1. O autor é filho da ré B, conforme certidão de fls. 67.

2. B foi casada, em segundas núpcias, com C, falecido em 15 de Fevereiro de 1991.

3. Durante a vigência do casamento, os bens do casal eram administrados pelo marido, que era empresário de talho.

4. C tinha alguns imóveis.

5. Nomeadamente a moradia descrita na Conservatória do Registo Predial sob a ficha , freguesia , concelho , sito no , Lote , composta por cave, rés do chão, primeiro andar e garagem, conforme inscrição do registo predial.

6. É neste prédio que a ré reside até hoje, ininterruptamente, desde antes do seu casamento (porque já viviam juntos) com o falecido C.

7. Encontrando-se acompanhada, actualmente, pela filha e pelo genro, que para esse local transferiram as suas residências, a pedido da ré.

8. Em 27 de Setembro de 1995 a ré alienou o referido prédio a D, tendo o negócio sido titulado por uma escritura pública de compra e venda.

9. Este negócio foi celebrado pelo preço de Esc. 4.000.000$00.

10. O mesmo foi apresentado ao registo apenas em 16 de Março de 2000.

11. O valor do imóvel era, em 1994, de € 200.000,00.

12. A ré alienou outros bens imóveis, nos quais se incluíam outros prédios urbanos e fracções autónomas de que a mesma se tornara proprietária, por sucessão do seu marido.

13. Nomeadamente a uma sociedade de automóveis denominada E, Limitada.

14. A ré também vendeu, em 1994, o andar direito da Rua .

15. O autor instaurou acção de condenação, que correu os seus termos com o nº do Juízo Cível , contra a ré e os outros intervenientes no negócio referido em 5., pedindo a declaração de nulidade, por simulação, da referida venda do prédio.

16. Em 10 de Novembro de 2005, acordaram as partes no Termo de Transacção de fls. 54 e 55, no qual “os réus reconhecem que o negócio da venda do imóvel em referência nos autos (a moradia que constitui a residência da ré) foi um negócio simulado, mais reconhecendo que em consequência deve o mesmo considerar-se nulo, regressando o imóvel ao património da ré B”.

17. A ré é analfabeta.

Encontra-se ainda provado que:

18. A Ré nasceu no dia 06 de Abril de 1924.

III. FUNDAMENTAÇÃO

A questão colocada pelo Recorrente prende-se com a interpretação dos factos dados como provados que, na sua óptica, justificam o decretamento da inabilitação de sua mãe e que o Tribunal de 1.ª Instância entendeu não serem suficientes para fundamentar a aplicação de tal medida.

A análise requerida deve ser efectuada tendo presente o disposto no artigo 152.º do Código Civil, com a epígrafe “Pessoas sujeitas a inabilitação”, em que se dispõe:

“Podem ser inabilitados os indivíduos cuja anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira, embora de carácter permanente, não seja de tal modo grave que justifique a sua interdição, assim como aqueles que, pela sua habitual prodigalidade ou pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património”.

Percorrendo a matéria de facto dada como provada temos, como pontos essenciais, que a mãe do Recorrente é uma senhora que, à presente data, tem oitenta e cinco anos de idade. Casada em segundas núpcias, os bens do casal eram então administrados pelo marido, empresário de talho. Após ter ficado viúva, a Ré alienou vários imóveis de que era proprietária, nomeadamente aquele onde reside com a sua filha e genro, venda esta que foi declarada nula, por simulação, tendo esse mesmo prédio voltado a integrar o seu património.

Pretende o Autor, entre outros factos que passaremos a analisar, que com base na simulação de venda acima referida, seja declarada a inabilitação de sua mãe. Ora, desconhece o Tribunal em que condições foi celebrado o negócio de venda simulada do imóvel em causa, tanto mais que à acção respectiva foi posto termo por acordo, apenas se sabendo que foi reconhecida a simulação e a consequente nulidade do negócio. Celebrar um negócio simulado juridicamente pode ser muita coisa, mas dificilmente será pressuposto de uma inabilitação por parte de quem o celebra.

Por outro lado, a Ré é analfabeta e uma pessoa com poucos recursos, o que fundamentou a própria atribuição de apoio judiciário no âmbito da presente acção, pelo que, vender bens também não é, por si só, fundamento indiciador do decretamento de qualquer inabilitação.

Acresce que, a defesa idónea dos interesses do Autor, em caso de venda de bens por parte da Ré, que possam se revestir de qualquer actuação ilícita, como o foi o caso da venda simulada, é a própria acção de simulação a que lançou mão, e não a de inabilitação.

E, contrariamente ao alegado pelo Recorrente, o facto de a Ré ter referido, no interrogatório judicial a que foi sujeita, que gostaria que a filha (irmã do ora Recorrente) ficasse com a casa cuja venda foi declarada simulada [casa de habitação da Ré], não consubstancia qualquer prova de esta se encontrar “física ou mentalmente diminuída” mas tão só a expressão da sua própria vontade, em termos de agradecimento, compreensível num contexto em que a filha e o marido deixaram a sua casa e foram viver com a Ré, a pedido desta – Ponto 7 dos Factos Provados – e num contexto fáctico em que o comportamento do Recorrente é apontado como censurável e justificativo da actuação Ré, o que desde logo demonstra a evidente lucidez desta última na posição que assumiu (e isto, independentemente, da correcção ou não de tal atitude).

A tudo acresce que, não pode o Recorrente desinserir a frase da Ré, acima transcrita, esquecendo-se de todas as outras em que o mesmo foi visado por comportamentos apontados pela Ré e que, a serem verdade, sempre seriam graves, muito embora não estejam aqui em discussão. Em discussão está, sim, o manter-se a unidade do depoimento da Ré e não se aproveitar apenas o que pode ser favorável à defesa de uma determinada tese, como o fez o Recorrente.

A circunstância de a Ré ter referido no interrogatório e exame a que foi submetia, que se sente perseguida pelo filho, tem medo de ir à rua ou ouve vozes do filho, é perfeitamente compreensível se tivermos em atenção que a mesma tinha 84 anos (àquela data), não falava com o filho há dez anos, entende que o mesmo a “roubou” (ficou com o talho e 60 mil contos em dinheiro, tendo-a deixado sem um tostão), e que quer “roubar” também a irmã, circunstâncias essas que só lhe poderiam determinar um sentimento de rejeição em relação ao Recorrente, independentemente da veracidade de tais acusações que, como já acima se deixou expresso, não cumpre aqui analisar e a que apenas se faz referência para explicar o sentimento da Ré, expresso nas declarações prestadas.

Sendo a filha que faz as compras, é também natural que a Ré não tenha reconhecido a nota de euro que lhe foi apresentada durante o exame ou não saiba o preço dos bens, facto que o médico que a observou registou e não valorizou, perante os demais factos que já se deixaram expressos sob pena de termos de proceder à inabilitação de todos aqueles que chegam a uma idade mais avançada, em que se perdem necessariamente algumas das capacidades.

Concluindo, não é o factor idade e a circunstância de a Ré ser analfabeta, ou a própria existência de uma acção de simulação de venda em que foi reconhecida essa mesma simulação, que podem fundamentar o decretamento da solicitada inabilitação. É necessário um “mais”, no caso, uma anomalia psíquica permanente que, embora não seja de tal forma grave, justifique uma intervenção de prevenção com vista à salvaguarda da pessoa e bens do inabilitando, situação que não é a da ora Ré.

Da demais matéria de facto dada como provada não há qualquer outro elemento a analisar que possa fundamentar a requerida inabilitação. Com efeito, a demais fundamentação alegada pelo Recorrente e que consta das conclusões apresentadas, não corresponde a matéria de facto dada como provada pelo Tribunal de 1.ª Instância, nem é passível de ser encontrada nos documentos juntos ao processo.

IV. DECISÃO

Face ao exposto, julga-se improcedente a Apelação, mantendo-se a decisão proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância.

Custas pelo Apelante.

Lisboa, 15 de Setembro de 2009

Dina Maria Monteiro

Isabel Salgado

Cristina Coelho