4656/04.7TBMAI.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 4656/04.7TBMAI.S1
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cruzamento, Prioridade de passagem, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 7ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c5ed4517704caf8f8025770a003c73b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2009:4656.04.7TBMAI.S1.48
Sumário
O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direcção deste (art. 29.º, n.º 1, do CEst). Nos cruzamentos e entroncamentos, o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita (art. 30.º, n.º 1, do CEst). Resultando dos factos provados que o veículo segurado na recorrida apresentou-se pela direita no cruzamento, relativamente ao veículo conduzido e pertencente à recorrente, e que esta não lhe cedeu a passagem, entrando na dita intersecção de vias sem parar, tendo os veículos embatido no meio do cruzamento, deve concluir-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da recorrente.