336/1999.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 336/1999.S1
Acórdão
Descritores: Simulação, Contrato de compra e venda, Contrato de doação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 7.ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b34e2b5e36d852be8025770a004d1377CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2009:336.1999.S1.C6
Sumário
São elementos essenciais da simulação o acordo simulatório, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e o intuito de enganar terceiros. Na simulação relativa (art. 241.º do CC) há dois negócios jurídicos, um que é objecto imediato da vontade declarada (negócio simulado) e outro que é objecto da vontade real (negócio dissimulado). A simulação pode ser objectiva, caso incida sobre a natureza ou o valor do negócio, ou subjectiva, por interposição fictícia de pessoas; neste caso, uma pessoa aparece como parte no negócio, mas em virtude de acordo oculto, os efeitos dele destinam-se a outra pessoa, não adquirindo de facto o interposto a posição jurídica que exteriormente parece assumir. Não há motivo para defender a invalidade formal do negócio dissimulado quando as razões do seu formalismo se acham satisfeitas com a observância das solenidades do negócio simulado: se se pretende fazer a doação de um imóvel e se simula uma compra e venda, a doação é válida, pois o preço fictício ter-se-á por não escrito e os elementos essenciais da doação encontram-se na escritura pública, que é o instrumento revestido da forma legalmente exigida. Se a declaração de doar não consta da escritura, tal é compreensível, pois o negócio é justamente dissimulado para a não revelar, isto é, não se exterioriza no negócio simulado. Daí que o art. 241.º, n.º 2, do CC implique a dispensa de que figure declaração de vontade relativa ao negócio dissimulado no instrumento que titula o negócio simulado.