084515 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 084515
Acórdão
Descritores: Doação, Tradição da coisa, Aceitação de doação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022181
Nr Documento: SJ199403020845152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b3579c4eee5413bd802568fc003a657dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084515.8B
Sumário
A doação modal de dinheiro, acompanhada da tradição do título representativo, não depende de formalidade alguma externa, não se tornando necessária a aceitação dos terceiros beneficiários, porque, não são estes parte no contrato, que ficou concluído sem a sua intervenção. Assim, por efeito do contrato celebrado entre a doadora e o Réu, transferindo-se a propriedade do dinheiro doado para o património deste e não se constituiu qualquer direito de crédito na titularidade da doadora. À data da morte desta, não existia pois no seu património, quer a propriedade do dinheiro, quer crédito algum com origem no aludido contrato. Consequentemente, se os herdeiros da doadora não provaram que, nessa qualidade tenham sucedido em qualquer direito relacionado com o dinheiro pedido, segue-se que improcede a acção, não só para obterem a sua entrega, como, qualquer indemnização.