O descritor "Descanso compensatório" classifica 35 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 12 | 34.3% |
| STJ | 8 | 22.9% |
| TRP | 6 | 17.1% |
| TRE | 4 | 11.4% |
| TRG | 4 | 11.4% |
| TCAS | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Descanso compensatório", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.