Descritores Jurídicos

Prazo para contestar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prazo para contestar" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2023.

acórdãos

tribunal

2017 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

2200/22.3T8MTS-A.P1

17/04/2023 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Prazo para contestarProrrogação por acordo das partesContagem

TRP

1692/21.2T8STS-A.P1

23/03/2023 • Isabel Rebelo Ferreira

Apoio judiciárioNomeação de patronoPrazo para contestarConstituição de mandatário

TRP

1568/20.0T8VNG-A.P1

22/02/2021 • Jerónimo Freitas

Covid-19Medidas excecionais e temporáriasPrazo para contestarProcessos urgentesProcuração conjuntaJusto impedimento

TRP

5879/18.7T8MTS.P1

10/12/2019 • Teresa Teixeira Sá Lopes

Apoio judiciárioPedido de nomeação de patronoInterrupçãoPrazo para contestarInício do prazo para contestar

TRP

453/18.0T8PRT.P1

10/07/2019 • Jerónimo Freitas

Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoNatureza urgente da acçãoProrrogaçãoPrazo para contestarDireito ao recurso

TRP

2369/18.1T8MTS-A.P1

25/03/2019 • Jerónimo Freitas

Suspensão da instânciaPoder legal limitadoMotivo justificativoEfeitos não retroactivos do despachoPrazo para contestarAcção

TRP

2302/17.8T8AGD-A.P1

13/06/2018 • Domingos Morais

Citação de pessoas coletivasPresunção de citação/notificação ilidívelJusto impedimentoIgnorância da leiPrazo para contestar

TRP

11403/16.9T8PRT-A.P1

28/11/2017 • José Igreja Matos

Acção declarativaPrazo para contestarPluralidade de réus

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Suspensão da instância

Prorrogação

Motivo justificativo

Acção declarativa