O descritor "Princípio da lealdade processual" classifica 32 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 29 | 90.6% |
| TRP | 1 | 3.1% |
| TRL | 1 | 3.1% |
| TRC | 1 | 3.1% |
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