O descritor "Estrangeiro" classifica 344 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
I- Tendo o Tribunal deferido a alteração da RRP de forma condicional, acautelando as circunstâncias aqui invocadas pelo Recorrente e determinando que a progenitora demonstre nos autos possuir essas...
Os rendimentos obtidos no estrangeiro por sociedades residentes em território nacional só não estarão sujeitos a derrama municipal se puderem, comprovadamente, ser imputados a uma sucursal ou...
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil): - Os casamentos de cidadãos portugueses celebrados no estrangeiro, encontram-se sujeitos a registo, conforme expressamente dispõe o art....
I - Perante o fracasso da Carta Rogatória anteriormente enviada, não se afigura pertinente repetir a diligência sem que existam informações que reforcem a convicção de que o Arguido reside naquela...
I) – Não se verificando fundamentos para protecção internacional, não cabe proporcioná-la.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
Outros descritores frequentemente associados