O descritor "Novos factos" classifica 465 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 459 | 98.7% |
| TRP | 2 | 0.4% |
| TRC | 2 | 0.4% |
| TCAS | 1 | 0.2% |
| TRL | 1 | 0.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Novos factos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.