9630177 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em processo civil não podem provar-se por depoimento de parte os factos criminosos ou torpes imputados à própria parte que o presta porque o proibe o artigo 554 n.2 do Código de Processo Civil; e não podem provar-se por esse meio os imputados à parte contrária porque, tal como resulta dos artigos 352 e 356 n.2 do Código Civil, destinado o depoimento de parte a obter confissão judicial provocada de quem o presta, essa confissão tão só, por definição, pode dizer respeito a factos desfavoráveis a quem a faz e favoráveis à parte contrária.