9730768 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não podem considerar-se pequenas deteriorações no prédio arrendado ou deteriorações necessárias à sua utilização, o aumento do " pé direito " do rés-do-chão do imóvel, a construção de uma dependência destinada a sanitário e a destruição dos três compartimentos que existiam num dos pisos. II - O arrendatário pode fazer obras de conservação ou beneficiação do prédio, que caibam ao senhorio, quando este as não faça, desde que, todavia, exista mora deste e urgência de tais obras.