97A301 - Supremo Tribunal de Justiça

Perante a matéria de facto dada como provada pelas instâncias por meio de testemunhas, não pode o Supremo sindicar o não uso pela Relação dos poderes, que lhe estão cometidos pelo artigo 712, n. 2, do CPC, de oficiosamente atender a quaisquer outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento a decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados.