002223 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A atribuição da categoria profissional de um trabalhador é função da natureza e espécie das tarefas por ele desempenhadas no exercício da sua actividade laboral. II - Tal atribuição assume um carácter objectivo. III - Torna-se irrelevante a divergente qualificação feita pela entidade patronal. IV - A categoria profissional reveste-se de vocação normativa, constituindo a subsunção das funções exercidas em concreto pelo trabalhador. V - Não pode ser qualificada como guarda de passagem de nível substituta a trabalhadora que nunca substituíu quem quer que fosse, encontrando-se vago o posto de trabalho e não tendo sido aberta vaga para seu preenchimento, não sendo aplicável, nessa hipótese, a norma do artigo 5 do Decreto 381/72, de 9 de Outubro. VI - No caso da prova ser omissa quanto ao facto de o trabalhador haver sido contratado como trabalhador eventual, deve concluir-se que o mesmo foi contratado como trabalhador de carácter permanente, considerando quer a vocação de perenidade do contrato de trabalho, quer a relevância do favor laboratoris que domina todo o direito laboral.

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