O descritor "Guarda de passagem de nível" classifica 30 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2000.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 21 | 70.0% |
| TRP | 6 | 20.0% |
| TRL | 3 | 10.0% |
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