065758 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E nulo o contrato de compra e venda de um imovel em que nem o vendedor que alienar esse imovel nem o comprador adquiri-lo, sendo intenção de ambas as partes que o bem em causa fosse depois transferido pelo pretenso adquirente para um filho do pretenso alienante, sem qualquer contrapartida e em prejuizo dos restantes filhos ( artigo 1031 do Codigo Civil de 1867 ). II - Esta nulidade subsiste mesmo quando a transferencia prevista não tenha sido efectuada.