0006022 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo os devedores doado aos filhos menores o único imóvel de que eram donos e ficando, por isso, a A. impossibilitada de obter a satisfação integral do seu crédito, não deve esta pedir se declare nula e de nenhum efeito a doação. II - A doação será apenas ineficaz no que for necessário para satisfazer completamente aquele crédito. III - Tendo sido pedida a nulidade da doação, nada impede que o tribunal declare a sua ineficácia nos termos indicados.