01A2313 - Supremo Tribunal de Justiça

1 - Sendo os fiadores sócios gerentes da sociedade afiançada, e obrigando-se "ao pagamento de todas e quaisquer responsabilidades em que mesma firma seja encontrada", é de concluir que o objecto da obrigação, não sendo de montante determinado, é, porém, de montante determinável pelos próprios fiadores, ou seja, precisamente pelas pessoas protegidas pela necessidade de determinabilidade do objecto. 2 - Logo, a fiança é válida (artº. 280º nº. 1 do CCiv). 3 - O acordo do credor à fiança poder ser tácito, implícito ou presumido. 4 - Esse acordo decorre das circunstâncias de a fiança não constituir uma generosidade dos fiadores, mas de uma exigência feita pelo credor, de ser este quem estava na posse do termo de fiança e de ter sido ele quem o juntou aos autos, como principal apoio da sua pretensão contra os fiadores.