0124282 - Tribunal da Relação do Porto

I - Reveste a natureza de acção de simples apreciação negativa a acção de impugnação de justificação notarial, pela qual os Autores pretendem que seja declarado que os Réus não são donos e possuidores do terreno que se arrogaram na escritura de justificação, e que, em consequência, seja considerada sem efeito essa escritura. II - Assim, face às regras do ónus da prova ( cfr. artigo 343, número 1, do Código Civil ), deve essa acção ser julgada procedente se os Réus não provaram qual a causa ou fonte de aquisição do direito que se arrogaram ante o notário.