0031306 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No pedido de alimentos decorrente de divórcio é necessário alegar e provar as condições em que o mesmo foi decretado, como resultado do disposto no artigo 2016 do Código Civil. II - Além disso, é mister que o alimentando prove ter necessidade de receber os alimentos e em que medida, e que o eventual prestador de alimentos está em condições de o ser e em que medida.