0051131 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Por alteração substancial da estrutura do prédio, deve entender-se uma transformação profunda, sensível, da morfologia externa ou interna do prédio. II - A construção de um anexo com a área de 10 a 12 m2 destinado a dar cobertura a uma pia de despejo existente no logradouro de imóvel arrendado, cuja finalidade é dotar o locado de uma casa de banho que inicialmente não existia, não integra o conceito de alteração substancial da estrutura do prédio que fundamenta pedido de despejo.