634/2018 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 634/2018 [1] Processo n.º 812/2018 2.ª Secção Relator: Conselheiro Fernando Ventura Acordam, em conferência, na 2.ª secção do Tribunal Constitucional Verifica-se que o Acórdão n.º 577/2018, que indeferiu a reclamação da decisão sumária apresentada pelo recorrente A. , enferma de lapso na identificação da parte no segmento do dispositivo relativo à condenação em custas pelo decaimento no incidente, erro material que importa retificar, nos termos do n.º 1 do artigo 614.º do CPC. Determina-se, pelo exposto, que no último parágrafo do Acórdão n.º 577/2018, onde consta «A1», passe a constar «A.», com referência ao presente Acórdão. Lisboa, 22 de novembro de 2018 - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Manuel da Costa Andrade [1] Retifica Acórdão nº 577/2018