068588 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Levantada a questão de ser falsa a assinatura de um gerente de uma empresa no aceite de uma letra de câmbio, ao portador desta cabe provar que é verdadeira a mesma assinatura. II - É que se trata de um documento particular (artigo 544, n. 2, do Código de Processo Civil). E depois, essa veracidade é a ele, portador, que aproveita, pelo que, na dúvida sobre a repartição do ónus da prova, esta se resolve contra ele (artigos 516 e 342 do Código de Processo Civil).