001696 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 001696
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Justa causa, Conceito juridico, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Dever de respeito, Difamação com publicidade, Despedimento com justa causa, Injurias graves, Sanção disciplinar, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010415
Nr Documento: SJ198712020016964
Indicações Eventuais: M FERNANDES 3ED VI PAG104. A J MESQUITA PODER DISCIPLINAR IN SUPLEMENTO DO BMJ DE 1979 PAG246.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d319bd37ce815e7802568fc003a11c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001696.29
Sumário
So havera justa causa de despedimento se se provar cumulativamente a pratica de qualquer dos factos enumerados a titulo exemplificativo no n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, e que essa pratica tornou impossivel a subsistencia da relação de trabalho. Para que a difamação por injurias dirigida a entidade patronal ou aos trabalhadores da empresa constitua justa causa de despedimento, não basta que o trabalhador, profira a expressão objectivamente injuriosa ou difamatoria, sendo necessario demonstrar que, o comportamento daquele foi culposo e de tal gravidade que tornou, pelas suas consequencias, imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. A gravidade do comportamento do trabalhador deve aferir-se em concreto, de acordo com criterios de razoabilidade, apreciados em termos objectivos, não podendo considerar-se grave o que o empresario assim considerar, mas o que real e objectivamente e grave para a empresa. A sanção deve ser proporcional a gravidade da infracção.