Conceito juridico - Jurisprudência Portuguesa

I - A posse material e a posse do titular, em regra proprietario, confundindo-se a posse com o proprio direito; na posse formal o possuidor não e proprietario, mas age como se o fosse, conduzindo...

Constituem janelas (artigo 1360 n. 1 e artigo 1364, do Codigo Civil), e não frestas, seteiras ou oculos para luz e ar (artigo 1363, do mesmo diploma), as aberturas feitas em cada andar de um edificio...

I - O contrato de conta corrente e meramente consensual. II - So existe quando duas pessoas, tendo de entregar valores uma a outra, se obrigam a transformar os seus creditos em artigos de deve e...

I - A afinidade de actividades, a existencia de produtos afins ou semelhantes, a confusão ou imitação de nome de estabelecimento, bem como a possibilidade de concorrencia desleal, constituem...

I - Consistindo a negligência no dever imposto de ter cuidado com as coisas ou com os actos de pessoas, o distraído ou desatento pode mais facilmente deixar de se aperceber desses procedimentos. II...

I - Alimentos, para a nossa ordem juridica, abrange tudo quanto diga respeito não so a bens de consumo imediato para eliminar a fome, mas tambem tudo quanto seja indispensavel ao sustento, habitação...

Quando no julgamento da materia de facto se utilize um termo utilizado na linguagem juridica, mas recebido pela linguagem comum, deve entender-se que foi tomado no sentido vulgar.

I - No arrendamento rural, o arrendatario tem direito a ser indemnizado, aquando da cessação do contrato, pelas benfeitorias, plantações e trabalhos de melhoramento ou modificação do solo que o...

I - Considera-se em estado de falencia o comerciante impossibilitado de cumprir as suas obrigações. II - A declaração de falencia tera lugar desde que se prove, alem do mais, a cessação de pagamento...

I - O termo desatenção corresponde, não a um conceito juridico, mas sim a um fenomeno natural do comportamento humano que, não obstante ser da ordem psiquica, pertence ao mundo das realidades...