0047596 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Nenhuma disposição legal se exige para a validade e eficácia de sub-rogação que este conste de escritura pública, ainda que, por via dessa sub-rogação, se transmitam ao sub-rogado créditos hipotecários constituídos por escritura pública, por respeitarem a bens imóveis. II - O princípio estabelecido no artigo 578 do C. Civil não é aplicável à sub-rogação.