068095 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068095
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023127
Nr Documento: SJ197911290680952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/012db1ea5c6520e5802568fc003ad85dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068095.E5
Sumário
Desde que a alegada culpa do réu condutor vem referida à falta de diligência e não à inobservância de qualquer norma legal ou regulamentar disciplinadora do trânsito, o Supremo não pode reapreciar tal matéria. A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente for imputável ao lesado ou a terceiro. O acidente é imputável ao lesado condutor do motociclo por circular a 1,70 m. da berma direita, numa curva da estrada com 3,50 m. de largura, com a sua (dele) linha de trânsito livre, dispondo de espaço mais do que suficiente para efectuar o cruzamento com um veículo pesado de carga que circulava em sentido contrário, junto à berma do seu lado direito, ocupando cerca de 2 m. da faixa de rodagem.